Conflito de Normas de Direitos Humanos - Incluindo Questão

No caso de antinomia das normas de Direitos Humanos, deve se adotar a norma mais benéfica à vítima.

A sistemática dos Direitos Humanos é a da busca pela norma mais benéfica à pessoa humana.

Assim, não serão adotados os critérios de hierarquia, cronologia e especialidade nos casos de ocorrências de antinomias em Direitos Humanos.

Nesse sentido, alternativas consideradas corretas em concursos:

(FCC - Defensor Público - MA/2009) Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma

e) mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos, constituem um parâmetro protetivo mínimo.  

(FCC - Defensor Público - SP/2009) De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias,

d) prevalece sempre a norma mais benéfica à pessoa humana.