Questão - Caso Favela Nova Brasília

3 (2017 – FCC - DPE-SC - Defensor Público Substituto) O caso Favela Nova Brasília em que o Estado Brasileiro foi julgado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, trata 

a) do direito das minorias, especialmente negros e indígenas.

b) do direito de petição e o acesso à justiça.

c) de violações do direito à vida e à integridade física. 

d) do direito à moradia em condições precárias nas grandes cidades. 

e) da convivência entre o direito ao meio ambiente e a intervenção humana. 

Gabarito: Letra C. Trata-se do também chamado Caso Cosme Genoveva e outros vs Brasil, julgado em 16 de fevereiro de 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Refere-se à denúncia oferecida contra o Brasil em razão de operações policiais na comunidade do Rio de Janeiro que resultaram no homicídio comprovado de 26 homens e no estupro de 03 mulheres, nos anos de 1994 e 1995.  Para maiores detalhes indicamos o link: https://www.conjur.com.br/2017-mai-24/brasil-condenado-corte-oea-chacinas-favela-rio